Questão
ID 162127Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD, Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção de dados é um princípio transversal no SNE. O Art. 3º, inciso XII, determina que o uso da infraestrutura nacional de dados deve assegurar a proteção dos dados pessoais de quais grupos?