Questão
ID 1621020Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Cabrais
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Ao Município compete a sinalização das faixas de rolamento e das zonas de silêncio.
(_) O Município, concorrentemente com a União ou com o Estado, ou supletivamente a eles, deve cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.