Questão 1621

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1621

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).

Alternativa A:
A IP constitui procedimento administrativo de caráter repressivo e formal que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo administrativo sancionador
Alternativa B:
Da IP poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa
Alternativa C:
O acesso ao IP será amplo e irrestrito, exceto ao denunciado
Alternativa D:
A IP pode ser instaurada com base em notícia de irregularidade recebida, mas não pode ser instaurada de ofício
Alternativa E:
A instauração da IP será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de serviço, designando, no mínimo, um comissário

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