Questão 162099 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2025

Questão

ID 162099

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

A Resolução CONAMA n^o 237/1997 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, descrevendo as responsabilidades dos órgãos competentes e as etapas do processo de licenciamento.

\(\quad\quad\)

Considerando essa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O órgão licenciador deve realizar vistorias anuais em todos os empreendimentos licenciados, independentemente do porte e potencial de impacto ambiental.
Alternativa B:
O órgão licenciador deve acompanhar e fiscalizar as atividades do empreendimento para garantir o cumprimento das condições estabelecidas na licença de operação, podendo aplicar sanções em caso de não conformidade.
Alternativa C:
O órgão licenciador deve realizar auditorias ambientais trimestrais, visando avaliar o impacto ambiental cumulativo dos empreendimentos na região.
Alternativa D:
Os empreendimentos e as atividades consideradas de alto impacto ambiental, e sujeitas ao EIA/RIMA, deverão ser licenciadas em dois níveis de competência, ou seja, o estadual e o federal.
Alternativa E:
O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações aos estudos ambientais apresentados, formulados pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

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Questão 162099

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