Questão
ID 1620938Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.