Questão
ID 1620934Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Eficácia e Interpretação das Normas de Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue os itens subsequentes.
O princípio da universalidade de cobertura e do atendimento assegura aos brasileiros e estrangeiros o acesso a todas as ações, prestações, serviços e benefícios previdenciários, independentemente de contribuição.