Questão
ID 1620876Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os próximos itens.
Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.