Questão
ID 162086Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Dos Recursos Financeiros, Equalização Fiscal: os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais, Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O financiamento da educação básica é uma responsabilidade compartilhada que afeta diretamente o orçamento municipal. Conforme o Art. 40 da Lei Complementar nº 220/2025, o financiamento deve ser orientado por princípios específicos.
Analise os itens a seguir:
I. Construção de equidade na capacidade de financiamento dos sistemas públicos.
II. Oferta de padrão mínimo de qualidade, referenciado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ).
III. Universalização do acesso à educação básica obrigatória, excetuando-se aqueles que não tiveram acesso na idade própria, que devem ser atendidos por programas de assistência social.
Está(ão) correto(s):