Questão 1620847

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1620847

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.

Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.