Questão 1620801

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1620801

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caso Fortuito ou Força Maior

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró


Em determinado município, durante uma tempestade, uma árvore em péssimo estado de conservação, localizada em uma praça pública administrada pela prefeitura local, caiu sobre um veículo particular estacionado na via, o qual sofreu danos significativos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.



Na hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.

Alternativas da questão 1620801
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