Questão
ID 1620765Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.