Questão
ID 1620749Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Em relação aos municípios e à administração pública, julgue os itens que se seguem.
À parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno são elementos essenciais da autonomia municipal estabelecidos na Constituição Federal de 1988.