Questão 1620748

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1620748

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró


Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue os itens a seguir.



Em regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

Alternativas da questão 1620748
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