Questão 1620586 de Legislação Federal - Avança SP 2026

Questão

ID 1620586

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Durante uma ação preventiva no município de Lençóis Paulista, a Guarda Municipal realizou treinamento sobre o uso progressivo da força, com foco na utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo. Na ocasião, destacou-se a importância de compreender corretamente o conceito legal desses instrumentos, especialmente quanto à sua finalidade e aos efeitos esperados sobre o indivíduo abordado.

De acordo com o art. 4º da Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de instrumentos de menor potencial ofensivo:

Alternativa A:
Consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo os equipamentos de proteção individual, como coletes e escudos, destinados exclusivamente à defesa passiva do agente de segurança.
Alternativa B:
Entendem-se como instrumentos de menor potencial ofensivo apenas as armas de fogo de uso permitido, desde que empregadas com moderação e mediante treinamento específico.
Alternativa C:
Consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles destinados à eliminação imediata da ameaça, com utilização voltada à neutralização definitiva do indivíduo abordado.
Alternativa D:
Consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo todos os dispositivos tecnológicos utilizados em substituição obrigatória à força física, com alta probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes.
Alternativa E:
Consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1620586

Continue estudando na plataforma