Questão
ID 1620559Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será privado da __________ ou de seus __________ sem o devido processo legal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: