Questão 1620444

Considerando o que estabelece a Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A guarda municipal é subordinada ao Secretário de Segurança Municipal.

( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão, mesmo depois de condenação definitiva.

( ) A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

( ) Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, ou entidade.

( ) A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, exceto uniformes, distintivos e condecorações.