Questão 162043

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 162043

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:

Alternativa A:
empreendimento, como obra de ferrovia, está isento de licenciamento ambiental.
Alternativa B:
compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
Alternativa C:
o licenciamento ambiental é obrigatório apenas para atividades industriais, excluindo atividades de turismo.
Alternativa D:
a licença prévia (LP) é emitida após a conclusão da obra ou atividade, atestando sua conformidade ambiental.
Alternativa E:
o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

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Questão 162043

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