Questão
ID 1620379Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Na constituição Federal em seu Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV- Formulação e execução de ações de saneamento básico.
V- Participação da comunidade.
Assinale a alternativa INCORRETA.