Questão
ID 1620378Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos: