Questão 1620204

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1620204

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Relacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Assinale a alternativa CORRETA referente ao inciso III - investido no mandato de Vereador:

Alternativa A:
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativa D:
havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

Estatísticas Cadernos

Questão 1620204

Continue estudando na plataforma