Questão
ID 1619992Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde Bucal
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
De acordo com a Lei nº 14.572/2023, que incluiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é o direito assegurado de todos os brasileiros o acesso ao atendimento odontológico. Constitui objetivo dessa Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como “Programa Brasil Sorridente”: