Questão
ID 1619972Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
De acordo com o art. 37 do Código Tributário de Lagoa Seca, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. No entanto, algumas situações podem suspender sua cobrança. A respeito desse tema, analise os itens a seguir:
I- A autoridade fiscal não é impedida de realizar o lançamento nos casos em que há suspensão do crédito tributário.
II- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é sempre de natureza temporária.
III- A suspensão do crédito tributário se estende às obrigações a ele acessórias.
IV- A moratória é uma dilatação legal de pagamento de tributos.
V- O depósito é um ato compulsório do sujeito passivo, dependendo de autorização judicial ou da autoridade administrativa.
É CORRETO o que se afirma apenas em: