Questão 1619868

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1619868

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca

O gestor de saúde do município de Santo Antônio, durante o concurso, verificou que, em determinada área, não houve inscritos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde devido a nenhum candidato interessado possuir o Ensino Médio completo, conforme prevê a Lei nº 13.595/2018. Analise a situação acima e indique a resolução CORRETA para o caso.

Alternativa A:
Abrir inscrição e admitir a contratação de candidato com Ensino Fundamental, sem a exigência de comprovação de conclusão do Ensino Médio posteriormente.
Alternativa B:
Abrir a inscrição e admitir a contratação de candidato com Ensino Fundamental, que deverá comprovar a conclusão do Ensino Médio no prazo máximo de um ano.
Alternativa C:
Não realizar a contratação, haja vista não haver candidato com a escolaridade exigida em lei.
Alternativa D:
Aguardar algum candidato completar a escolaridade exigida para abrir novo concurso.
Alternativa E:
Abrir inscrição e admitir a contratação de candidato com Ensino Fundamental, que deverá comprovar a conclusão do Ensino Médio no prazo máximo de três anos.

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