Questão 1619836

Para esta Lei, a Educação Infantil deve ser ofertada somente em creches, públicas ou privadas, para crianças de até cinco anos de idade.

Segundo a referida lei, a finalidade da Educação Infantil tem como foco principal preparar as crianças para o Ensino Fundamental.

ALDB define que a avaliação das crianças da Educação Infantil envolve o registro e a expedição de documentos que atestem o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, porém sem o intuito de promoção, mesmo que seja para o Ensino Fundamental.

ALDB define que a Educação Infantil é um nível da educação básica que deve ser ofertado em tempo integral, garantindo à criança um atendimento que envolve cuidar e educar.

A LDB estabelece que a criança matriculada em instituições de Educação Infantil deve ter controle de frequência feita pela respectiva unidade de ensino onde está matriculada e deve ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.