Questão 1619828

Leia o texto la seguir para responder às questões 17 e 18.

TEXTO I

A tabela abaixo mostra dados do Censo 2023 em relação ao número de matrículas da Educação Infantil por rede e etapa de ensino, de 2019 a 2023. O censo revela que o Brasil está acerca de 900 mil matrículas de atingir a meta de crianças na pré-escola. Além disso, aponta para a universalização do atendimento educacional na faixa etária de 4 e 5 anos, ao considerar as informações coletadas no Censo Escolar e a população dessa idade apurada no Censo Demográfico mais recente do IBGE (5,4 milhões).

O cumprimento da meta de crianças na pré-escola e a universalização do atendimento educacional na faixa etária de quatro a cinco anos, mencionados no Texto I, estão relacionados, nos termos da Lei 9.394/1996 - Art. 4º, ao dever do Estado em garantir para a educação escolar pública:

I- Desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, cognitivo, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II- Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

llI- Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança desde a creche.

E CORRETO o que se afirma apenas em: