Questão 1619687

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1619687

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamentou o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Conforme à LGPD, considera-se dado pessoal sensível:

Alternativa A:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativa B:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Alternativa C:
Dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Alternativa D:
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Alternativa E:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

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