Questão 1619658

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1619658

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

A Lei n.º 8.069/1990 que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, sobretudo, da proteção integral à criança e ao adolescente. Em conformidade com o parágrafo único do Art. 4º são consideradas garantias de prioridades às crianças e aos adolescentes, EXCETO:

Alternativa A:
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
Alternativa B:
Prioridade em financiamentos para a realização de pesquisas que tratem sobre desenvolvimento infantil e prevenção da violência.
Alternativa C:
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
Alternativa D:
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
Alternativa E:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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