Questão
ID 1619623Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.024/1974 - Dispõe sobre a Intervenção e a Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
Considerando a alienação de bens imóveis das instituições federais de ensino superior, conforme estabelece a Lei n° 6.120 de 1974, analise as afirmações a seguir.
I - Em nenhuma hipótese será permitida a doação ou cessão gratuita, a qualquer título, de bens imóveis.
II - Os recursos arrecadados com a alienação de bens imóveis somente podem ser empregados nas despesas relativas a edificações, serviços de infraestrutura, instalações, equipamentos e urbanização.
III - Se aplica somente à alienação de bens imóveis localizados nas sedes das instituições.
Com base nisso, marque a alternativa CORRETA.