Questão
ID 1619620Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Controle das Contratações
Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
Analise o trecho a seguir retirado da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21): “A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações”.
O trecho acima se refere: