Questão 1619540 de Direito Sanitário e Saúde - UFAC 2023

Questão

ID 1619540

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma prerrogativa legal, e uma das exigências para os repasses dos recursos do financiamento do SUS, prevista na Lei Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Sobre essa participação, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e consultivo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa E:
As conferências de Saúde são convocadas pelo poder executivo da instância correspondente, ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

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Questão 1619540

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