Questão 1619521

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1619521

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Interessados

Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, acerca dos interessados, são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO:

Alternativa A:
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Alternativa B:
Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Alternativa C:
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
Alternativa D:
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Alternativa E:
Entes de direito público externo, que atuaram na defesa dos direitos difusos e coletivos.

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