Questão
ID 1619417Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
Norteado pelo Decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, podemos afirmar que são objetivos do Programa:
I. Reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação;
II. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
III. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
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