Questão 161941

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de cinco anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando‑se a eleição 72 horas após a sessão preliminar.

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e respectivos suplentes, com mandato de três anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, público e facultativo dos profissionais registrados.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

O Conselho Federal de Nutricionistas tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais têm sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.