Questão
ID 16194Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Lei nº 10.650/2003 — Acesso Público a Dados do SISNAMA, Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Fazem parte das normas brasileiras regulamentares a serem cumpridas, exceto: