Questão
ID 1619390Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MEC
Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
Considerando o disposto na Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores[...], é correto afirmar que os pedidos de credenciamento e recredenciamento de Instituição de Educação Superior terão como referencial básico: