Questão 1619385 de Legislação Federal - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre 2021

Questão

ID 1619385

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes

Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

A avaliação interna das Instituições de Ensino Superior (IES) deve ser coordenada, nos termos apresentados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, pela Comissão Própria de Avaliação - CPA. Em relação à sua atuação, constituição e atribuições é correto afirmar que:

Alternativa A:
a CPA será subordinada ao conselho máximo da Instituição de Educação Superior, sendo constituída por ato do dirigente máximo da instituição ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação equiparada de professores, técnico-administrativos e estudantes para conduzir os processos internos de avaliação, de sistematização e de disponibilização das informações solicitadas pelo INEP;
Alternativa B:
A CPA deverá ter atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na Instituição de Educação Superior, sendo constituída por ato do dirigente máximo da instituição, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação equiparada de professores, técnico-administrativos e estudantes para conduzir os processos internos de avaliação, de sistematização e de disponibilização das informações solicitadas pelo INEP;
Alternativa C:
A CPA será subordinada ao conselho máximo da Instituição de Educação Superior, sendo constituída por ato do dirigente máximo da instituição ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos, para conduzir os processos internos de avaliação, de sistematização e de disponibilização das informações solicitadas pelo INEP;
Alternativa D:
A CPA deverá ter atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na Instituição de Educação Superior, sendo constituída por ato do dirigente máximo da instituição ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos, para conduzir os processos internos de avaliação, de sistematização e de disponibilização das informações solicitadas pelo INEP;
Alternativa E:
Nenhuma alternativa está correta.

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Questão 1619385

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