Questão 1619351

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará princípios e diretrizes, dentre os quais o do reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional pretérita, realizada em organizações ou entidades vinculadas ao Poder Executivo Federal, desde que as competências dos cargos sejam compatíveis entre si;

A Lei nº 11.091/2005 institui o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativo e de técnico-marítimo de que trata a Lei nº. 7.596, de 10 de abril de 1987;

A avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, será realizada mediante critérios objetivos decorrentes dos planos de trabalho da Administração Superior, referenciada nas expectativas dos gestores públicos;

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nível de classificação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional de determinado servidor;

Todas as afirmativas anteriores estão incorretas.