Questão 1619311 de Direito Constitucional - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre 2021

Questão

ID 1619311

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

"(...) A universidade ainda é o lugar em que podem proliferar confrontos e discussões, ideias melhores por um mundo melhor, o reforço e a defesa de valores fundantes universais, não ordenados nas estantes de uma biblioteca, mas difundidos e propagados pelos meios mais distintos (...)"

(ECO, Umberto. Por que as universidades. Tradução de Marco A. Nogueira. Disponível em <http://marcoanogueira.blogspot.com/2014/06/umberto-eco-por-que-as-universidades.html> Acesso em 17/09/2021.

Considerando o exposto acima e, em acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo conferido um regime especial de licitações e contratos a elas aplicável.
Alternativa B:
O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, nas universidades, é caráter facultativo.
Alternativa C:
O ensino superior é baseado, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o que não é aplicável ao ensino básico.
Alternativa D:
A gratuidade do ensino superior em estabelecimentos oficiais somente é concedida aos interessados que comprovem hipossuficiência financeira.
Alternativa E:
Inclui-se entre os princípios que baseiam o ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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