Questão 1619295 de Direito Constitucional - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre 2021

Questão

ID 1619295

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que NÃO é responsabilidade do Estado, como dever constitucional.

Alternativa A:
A garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
A garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
A garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Alternativa D:
A garantia de acesso universal e gratuito aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa E:
A garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Questão 1619295

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