Questão
ID 161916Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias, Lei Nº 6.583/1978 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Marinha do Brasil
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue os itens seguintes.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.