Questão 1619131

é vedada para estrangeiros, em qualquer hipótese.

é necessário o gozo dos direitos políticos.

é necessária a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

é necessária a aptidão física e mental.

além do nível de escolaridade adequado, outros requisitos podem ser exigidos por lei, de acordo com as atribuições do cargo.