Questão
ID 1618858Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)
Ano: 2019 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
De acordo com o Plano Diretor municipal e o código de obras, a distância lateral que um imóvel deve guardar do muro de divisa com o vizinho, possuindo este imóvel uma janela voltada para esse muro, é de: