Questão 1618773

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1618773

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2024 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Joaquim é servidor público federal e está atuando como secretário de comissão de processo administrativo disciplinar. Buscando informações na Lei nº 8.112/90 sobre o posterior julgamento de um processo disciplinar, Joaquim fica ciente de que

Alternativa A:
o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor não poderá ocorrer quando extinta a punibilidade pela prescrição.
Alternativa B:
a autoridade julgadora poderá motivadamente agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos.
Alternativa C:
o julgamento ocorrido fora do prazo legal implicará a nulidade do processo administrativo disciplinar.
Alternativa D:
o servidor que responder a processo administrativo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, posteriormente à conclusão do processo e anteriormente ao cumprimento da penalidade a ele aplicada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1618773

Continue estudando na plataforma