Questão
ID 1618616Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento aos Usuários de Serviços Públicos
Ano: 2022 Banca: UFERSA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
O decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado ao público e trata da carta de serviços ao usuário do serviço público. Analise os itens a seguir quanto às informações que devem constar da carta de serviços ao usuário:
I. os serviços oferecidos.
II. a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.
III. as formas de prestação dos serviços.
IV. as matrículas dos servidores públicos envolvidos.
V. o endereço eletrônico no portal gov.br.
Assinale a opção CORRETA: