Questão 1618591

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1618591

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2022 Banca: UFERSA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

A Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, trata do regimento jurídico dos servidores públicos no âmbito federal. Nesse diploma normativo, há diversas disposições relacionadas aos direitos e deveres do servidor público, incluindo o relacionado à sua remuneração. Analise as assertivas e marque a CORRETA:

Alternativa A:
O servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos poderes, pelos ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.
Alternativa C:
O vencimento e a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
Alternativa D:
O Subsídio é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

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