Questão 1618564

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96, trata no TÍTULO IV da Organização da Educação Nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Analise as competências de cada instância de governo atribuídas pela LDB.

I - A União incumbir-se-á de oferecer o Ensino Superior, com a cooperação do Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão sobre os cursos de graduação e pós-graduação.

II - Os Estados incumbir-se-ão de assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.

III - Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

Com base nas afirmações acima, é CORRETO dizer que: