Questão
ID 1618556Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: UFERSA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público: