Questão
ID 1618365Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.409/2016 - Altera a Lei no 12.711, de 29 de Agosto de 2012, para Dispor sobre a Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência nos Cursos Técnico de Nível Médio e Superior das Instituições Federais de Ensino
Ano: 2021 Banca: UFERSA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
A reserva de vagas estabelecida pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012, de 29 de agosto de 2012) para as universidades federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio foi indubitavelmente um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica que o Brasil tem para com a população negra e indígena. Mesmo sendo uma lei recente, ela sofreu alteração pela Lei nº 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016. Assinale a modificação dada por essa lei.