Questão
ID 1618313Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2015 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Após um quinquênio de efetivo exercício, um servidor público federal requer a licença para capacitação. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, desde que preenchidos todos os requisitos legais, essa licença poderá ser deferida por até