Questão 1617670

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1617670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2013 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal Rural do Semi-Árido

À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família

Alternativa A:
poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
Alternativa B:
poderá ser deferida, quando a assistência direta do servidor puder ser feita mediante compensação de horário.
Alternativa C:
poderá ser concedida a cada período de seis meses, por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
Alternativa D:
poderá ser deferida por motivo de doença de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante perícia médica oficial comprobatória.

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